Por BORIS KOVAL
B. I. Koval é um cientista conhecido. Doutor em Ciências Históricas, professor, personalidade emérita da ciência da Federação Russa. Ele foi eleito membro efetivo da Academia de Ciências Naturais da Federação Russa, acadêmico da Academia Internacional de Cultura Portuguesa. Há dez anos B. I. Koval dirige o Conselho Científico da ACR, de pesquisa dos processos civilizadores contemporâneos, leciona, é redator responsável do almanaque filosófico-publicista Litchnost i mir e vice-presidente da Internacional Humanista.
Escreveu uma série de trabalhos fundamentais e de divulgação científica sobre amplo círculo de questões históricas e politológicas. A grande contribuição de B. I. Koval ao desenvolvimento do latinoamericanismo nacional está relacionada com o estudo dos problemas da história contemporânea do Brasil e outros países do continente sul-americano. Nos últimos anos ele pesquisou problemas teóricos e filosóficos gerais, relacionados com o processo civilizador. Uma série de livros de B. I. Koval foi publicada em espanhol e português.
Um importante documento de preparação de condições para a unificação dos comunistas brasileiros desempenhou a revista mensal “O Movimento Comunista”, publicada no Rio de Janeiro. No primeiro número da revista, publicado em janeiro de 1922, apresente diretamente uma tarefa de criação de “uma organização partidária combinada, fundamentada na base de um programa ideológico único, que reconheça uma estratégia e uma estatística comum e composta pelos representantes mais conscientes do proletariado com o objetivo de defesa e propaganda do programa da Comintern e da luta pela ditadura do proletariado”1, O jornal se pronunciava pela unidade do proletariado dos sindicatos na base dos princípios comunistas.
Este programa expressava os interesses vitalmente importantes do proletariado e tinha sido preparado por todo o desenrolar do movimento operário, diante do qual surgiu a necessidade de unificação da prática revolucionária com a ideologia marxista. Em fevereiro de 1922, por iniciativa dos grupos comunistas de Porto Alegre e do Rio de Janeiro, começou a preparação direta para o Congresso Constituinte do Partido Comunista. Em fins de março, a convite dos comunistas do Rio de Janeiro, começaram a chegar clandestinamente à cidade os delegados. As primeiras sessões do Congresso realizaram-se em 25 e 26 de março de 1922 na própria capital, a terceira e a quarta, em face do perigo de uma batida policial, foram realizadas em 27 de março na casa de Astrojildo Pereira, na rua Rio Branco, 651, em Niterói. O Congresso foi realizado na clandestinidade e as primeiras notícias sobre a formação do Partido foram publicadas bem mais tarde em junho de 1922, nas páginas do n. 7 da revista "Movimento Comunista".
Nos trabalhos do I Congresso do Partido Comunista Brasileiro tomaram parte 9 delegados, representando 72 membros de grupos comunistas que atuavam na época no Brasil2. Os delegados ao Congresso Constituinte eram: o barbeiro Abilio de Nequete, dirigente do grupo comunista (ex-maximalista) de Porto Alegre (RS); o jornalista Astrojildo Pereira, dirigente dos comunistas do Rio de Janeiro, o eletricista Hermogêneo Fernandes da Silva, que chefiava a "União Operária 1.0 de Maio" da cidade de Cruzeiro (SP); o tipógrafo João da Costa Pimenta, dirigente da União dos Gráficos; o alfaiate Joaquinm Barbosa; o funcionário José Elias da Silva, líder sindical; o operário vassoureiro Luiz Peres, membro do grupo comunista da capital; o alfaiate Manuel Cendon; Cristiano Cordeiro, líder sindical. Com exceção de Manuel Cendon, que até então tinha sido membro do Partido Socialista, os demais participantes do congresso eram lideres ativos do sindicalismo revolucionário. Os fundadores do Partido Comunista Brasileiro e seus quadros eram sindicalistas revolucionários, por sua formação política, diferentemente da Argentina e do Uruguai, onde os partidos comunistas formaram-se em consequência da cisão de antigos Partidos Socialistas e do surgimento da tendência marxista de esquerda.
No primeiro Congresso dos comunistas brasileiros, foram representados grupos comunistas de seis cidades (Porto Alegre. Recife, São Paulo, Cruzeiro, Rio de Janeiro e Niterói) e cinco estados (respectivamente: Rio Grande do Sul, Pernambuco, São Paulo, Distrito Federal e Rio de Janeiro). Os delegados dos comunistas de Santos e Juiz de Fora não puderam comparecer ao Congresso, em vista da vigilância policial.
A ordem do dia continha os seguintes pontos: 1) as 21 condições de admissão na Internacional Comunista; 2) a votação dos Estatutos do Partido Comunista; 3) eleição da Comissão Central Executiva; 4) Campanha de fundos para ajudar aos flagelados do Volga; 5) vários.
O primeiro ponto causou viva discussão. Os delegados ao Congresso aprovaram por unanimidade as 21 condições de ingresso no Comintern. O Congresso aprovou a decisão de mandar seu representante ao próximo congresso da Comintern. O Congresso decidiu estabelecer também contatos com os Partidos Comunistas dos países vizinhos do Brasil. O delegado ao IV Congresso da Comintern foi eleito mais tarde Antônio Canellas, que chegou a Moscou em fins de 1922. Neste Congresso o Partido Comunista Brasileiro foi aceito com os direitos de organização simpatizante. Durante sua permanência em Moscou, A. Canellas apresentou a 5 de outubro de 1922, um informe ao Comitê Executivo da Internacional Vermelha dos Sindicatos, um resumo do qual foi publicado em russo. A comissão executiva, ouvindo a informação de A. Canellas tomou a decisão de se dirigir aos sindicatos brasileiros com o “apeto de ingressarem nas fileiras da internacional sindical”3. O Congresso Constituinte do PCB aprovou os estatutos do Partido. Sublinha-se em seu artigo 1: “No Rio de Janeiro, em época não exatamente determinada, foi criada uma organização civil, difundida por todo o Brasil e denominada 'Centro do Partido Comunista do Brasil'. A partir de hoje ela irá chamar-se Partido Comunista seção brasileira do Comintern”4
No artigo 2 dos Estatutos indicam-se as tarefas dos comunistas: “O Partido Comunista… tem, por fim, promover o entendimento, a ação internacional dos trabalhadores e a organização política do proletariado em partido de classe, para a conquista do poder e consequente transformação política e econômica da sociedade capitalista em sociedades comunistas”5.
Os Estatutos previam a admissão, como membros do Partido de pessoas de ambos os sexos, maiores de 18 anos, com a condição de participarem obrigatoriamente na atividade dos sindicatos, segundo o local de trabalho e recomendações de três membros do Partido com um estágio não inferior a três meses. A organização de base do Partido poderia ser um “centro” com um número de membros não inferior a nove pessoas ou um “grupo” composto de três a oito pessoas. O órgão máximo do Partido era a Comissão Central Executiva, composta de 5 membros e 5 suplentes. Para as obrigações executivas provisórias de secretário-geral e secretário dos contatos internacionais, “com excelente prova de unanimidade”, foi eleito o destacado líder do movimento revolucionário operário da América do Sul, homem de vontade férrea, com excelentes qualidades morais e elevada têmpera política, Astrojildo Pereira.
O Congresso votou uma decisão especial para o desenvolvimento da “ação única de todas as organizações operárias e revolucionárias no Brasil”, em apoio ao Comitê de Socorro aos Flagelados Russos, que tinha sido fundado ainda em dezembro de 1921.
Os documentos do Congresso indicavam que a formação do Partido significa “o elevado espírito e consciência do proletariado brasileiro, unificado por fim com a vanguarda revolucionária internacional do proletariado”. Em sua mensagem aos trabalhadores brasileiros o Congresso apelou ao “fortalecimento do Partido e à unidade das organizações sindicais, que se complementam entre si na luta pela libertação dos trabalhadores”. Na mensagem à Comintern expressou-se “uma calorosa saudação fraternal a todo movimento comunista mundial, ao pessoal de sua vanguarda internacional a Internacional Comunista. Viva a Internacional Comunista!” Outra decisão importante do Congresso foi a aprovação unânime de uma saudação à Revolução Russa, na qual se dizia: "À gloriosa Revolução Russa e sua vanguarda invencível, ao Partido Comunista Russo a nossa mais calorosa saudação e nossa inquebrantável solidariedade revolucionária. Viva a Revolução Russa”6!
A unificação do movimento operário com a teoria marxista revolucionário surgimento do Partido Comunista Brasileiro foi o resultado natural de toda a história anterior do proletariado, que no decurso de uma luta tenaz contra o capital, consolidava-se cada vez mais como classe. Na saudação do Biro Sul-Americano do Comintern, representado no Congresso por Abílio de Nequete, se assinalou que a fundação do Partido “foi um dos passos mais importantes para o futuro desenvolvimento do movimento operário do Brasil”7, A passagem à luta politica e a sua manifestação máxima o movimento comunista demonstrou que a história do movimento operário do Brasil entrou numa nova etapa.
O surgimento do movimento comunista no Brasil, como em outros países da América Latina, esteve ligado da forma mais estreita possível com a Grande Revolução Socialista de Outubro e com as transformações por ela provocadas na cor- relação de forças entre o proletariado e a burguesia, na arena mundial. Todo o período precedente serviu, para o proletariado brasileiro, de etapa para seu surgimento e formação como classe, bem como de processo de formação de modos, métodos e direções fundamentais de sua luta, de etapa de unificação sindical e buscas dolorosas da teoria revolucionária. Agora surgia uma nova etapa na história do proletariado brasileiro a fase de uma luta intensa pela unidade de classe numa nova e autêntica base revolucionária e de elaboração de uma orientação política própria no desenvolvimento geral do processo revolucionário no país.
1 "A. Pereira "Critica Exclamativa", Revista Brasiliense, 1963, NO 48, p. 141.
2 " A. Pereira -Formação do PCB, p. 51-52.
3 Ver: Krasni Internatsional Profsoiuzov, 1922, N. 10 (21).
4 Ver: Krasni Internatsional Profsoiuzov, 1922, N.° 12, pp. 1239- 1240.
5 " A. Pereira -Formação do PCB, p. 50.
6 * Ensaios sobre a História do Brasil, p. 269,
7 Revista Brasiliense, 1936, N. 8, p. 42; 1959, N. 25, p. 155 Obra completa em: https://bit.ly/2yyI2Qb
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